COMENTÁRIOS PEJORATIVOS – Ofender colegas por e-mail corporativo é motivo para justa causa, diz TRT-4 Segundo o relator do acórdão, desembargador Manuel Cid Jardon, os e-mails anexados ao processo retratam o desprezo do funcionário. “Os motivos são suficientes para ensejar a aplicação da justa causa, medida esta tomada de forma proporcional, razoável e imediata”, afirmou….
GARANTIAS DO CONSUMO -21 anos da regulação dos planos de saúde: é urgente uma agenda comum positiva No último dia 3, comemorou-se os 21 anos da Lei 9.656/1998, que disciplina os planos privados de assistência à saúde, mais conhecidos como planos de saúde. Essa lei é resultado de um processo de construção de um conjunto…
Instituído formulário de risco na Justiça para mulheres vítimas de violência O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição do Formulário Nacional para Prevenção da Violência Doméstica contra a Mulher como um novo instrumento no combate à violência contra a mulher em todo o Poder Judiciário brasileiro. A decisão foi tomada na terça-feira (4/6),…
Responsabilidade por fornecimento de remédios é solidária, reafirma Supremo É solidária a responsabilidade da União, dos estados e dos municípios para pagar remédios de alto custo e tratamentos médicos oferecidos pela rede pública. Foi o que definiu, nesta quarta-feira (22/5), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, reafirmando sua jurisprudência sobre o assunto. A decisão foi…
Recurso da CBF contra loja de roupas de Curitiba não é acolhido pela 14ª Câmara Cível do TJPR Nesta quarta-feira (15/5), a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em votação unânime, não acolheu a apelação apresentada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em um processo sobre suposta concorrência desleal, violação de…
SERVIÇO – Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de bens públicos A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 124 de Jurisprudência em Teses, que aborda o tema Bens Públicos, com dois destaques. Uma das teses em destaque diz que os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de…
Notícias Relacionadas Garantir a segurança jurídica e dar mais transparência ao processo de adoção de crianças e adolescentes são os principais ganhos registrados pelo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), bem como a ampliação das possibilidades de encontrar famílias para as mais de 9,5 mil crianças cadastradas. Criado há 11 anos pela Resolução…
OAB em Movimento: confira as principais notícias do período entre 19 e 25 de abril Brasília – Confira a seção OAB em Movimento desta semana, que apresenta as principais notícias da advocacia e da cidadania protagonizadas pela Ordem. Na pauta, Conselho Federal da OAB repudia resolucao do TJ-BA que restringe acesso de advogados aos magistrados,…
A poliafetividade no direito de família. A possibilidade de reconhecimento jurídico das entidades familiares poliafetivas no direito brasileiro Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica de reconhecimento das entidades familiares poliafetivas. Primeiramente se faz uma análise das relações sociais poliafetivas com os elementos mais significativos da sociedade contemporânea, de forma a…
ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL Por Gabriela Coelho Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de…
